Com a perda de arrecadação gerada pela redução das alíquotas de produtos essenciais, como os combustíveis, telecomunicações, energia, conforme Lei Complementar 194/2022, Estados como o Paraná promoveram reajustes para recompô-la, iniciando por elevar a alíquota...
DCTFWEB No dia 18 de julho de 2022 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promoveu alterações na IN RFB N° 2.005, de 29 de janeiro de 2021, prevendo: Adiar a entrega da DCTFWeb relativa a out/2022, por órgãos da...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 168/2022, a qual alterou dispositivos das Resoluções CVM nº 59, de 22 de dezembro de 2021 e nº 80, de 29 de março de 2022, com o objetivo de regulamentar disposições legais relativas às companhias...
A Portaria PGFN 8798, de 04/10/22, institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – QuitaPGFN e autoriza liquidar débitos sob duas formas: Os decorrentes de saldos de outras...
O início da Consult se deu graças a uma visão muito clara de prestarmos um trabalho de qualidade, percebendo nossos clientes empresários como parceiros para cujo sucesso devemos contribuir ativamente. Desde o princípio, fomos norteados pela confiança num trabalho...
No último dia 18 de outubro (Diário oficial de mesma data) foram publicados inúmeros decretos de interesse dos contribuintes do ICMS do Paraná, que, em síntese, tratam das seguintes alterações: Decreto 12435, de 18/10/2022 – Alteração 660ª – Mudança do prazo de...
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