Em matéria publicada em 12/07/2024 tratamos da renovação do prazo de validade do Convênio ICMS 228/2023, por meio do Convênio ICMS 93, de 05.07.2024, orientando que os contribuintes utilizem as normas de emissão de documentos fiscais em vigor em cada Unidade Federada...
Dada a importância dos temas em epígrafe trazemos algumas informações acerca de dois Ajustes SINIEF (o 13/2024 e o 14/2024), publicados no DOU de 09.07.2024, ambos, com implementação prevista a partir de 01 de setembro de 2024, na forma da legislação de cada UF. I....
Em matéria publicada em 16/06/2024, em nosso site, tivemos a oportunidade de trazer considerações e orientações específicas decorrentes do Decreto 6.048/2024, do Estado do Paraná, que veio, por meio do mesmo, excluir diversos produtos da substituição tributária, com...
Por intermédio do Despacho nº 30, de 08.07.2024 (Diário Oficial do dia 09.07.2024), do Ministério da Fazenda, foi publicado, dentre outros, o Convênio ICMS 93, de 05.07.2024, o qual prorroga as disposições do Convênio ICMS 228/2023, até 31.10.2024, autorizando os...
Como noticiamos há alguns dias foi implementada a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, a nova obrigação acessória federal. Neste momento só estão obrigados a entregar as pessoas jurídicas que possuam os...
Deve-se reconhecer as boas iniciativas governamentais – e esta é uma delas. Trata-se de uma funcionalidade protetiva aos dados dos contribuintes de sorte a impedir que os seus CPFs sejam empregados, maliciosamente, na abertura de empresas e demais sociedades....
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