🎥🎧 Conteúdo em vídeo: Proteção do CPF – DIRBI-Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades A polêmica MP 1227/2024, “MP do fim do mundo”, “MP do Equilíbrio Fiscal”, “MP do Mal”, dentre hipóteses polêmicas como a restrição dos créditos do Pis e...
“MP do fim do mundo”, “MP do Equilíbrio Fiscal”, “MP do Mal”. Não sem razão ter recebido alcunhas tão pejorativas, dado o impacto causado no meio empresarial em nome da “relevância e urgência”. Felizmente ela não resistiu! Este informativo foi concluído no início do...
Por intermédio do Decreto 6.048/2024, o Governo do Estado do Paraná retirou inúmeros produtos da Substituição Tributária (ST), com validade a partir de 01 de agosto do corrente ano. Segundo noticiou a SEFA/PR, foram retirados cerca de 7,5 mil itens da substituição...
Embora bastante noticiado, o Código de Processo Civil – CPC, criado pela Lei nº 13.105/2015, teve uma importante alteração em seu artigo 246 pela Lei 14.195/2021, de 26/08/2021, a qual estabeleceu que a citação (ato de ciência da propositura de uma ação) será feita,...
É recorrente consultas a respeito deste tema. As mais comuns envolvem precatórios requisitórios[1] cedidos por terceiros, mas já houve pedidos acerca de pedras preciosas, títulos da dívida agrária, apólices da dívida pública, mas a análise, aqui, se restringirá aos...
Complementando o abordado no Episódio 42 do Momento Consult, disponível em nosso canal no YouTube, serão expostas as principais vantagens ofertadas a quem pretender aderir a esta proposta por promoção indevida de exclusões das subvenções para investimento feitas pelo...
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