Os contribuintes paranaenses que aderiram ao Refis da Lei 20946/2021 para fins de regularização de débitos de ICMS, ITCMD e créditos não tributários e optaram por quitar parte do passivo com precatórios requisitórios, tiveram o prazo para implementação desta opção...
Como é de conhecimento, e mencionamos anteriormente, em 21 de setembro de 2023 iniciou a obrigatoriedade de envio dos eventos da EFD-Reinf relativos às retenções de IRRF e CSRF (PIS, Cofins e CSLL), em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro...
Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial de 22/09/2023 a Portaria Interministerial MTP/ME nº 1, a qual tornou público que a partir de 30/09/23 os estabelecimentos poderão ter acesso ao Fator Acidentário de Prevenção 2023 com vigência para o ano de 2024 e os...
Legado de grande amizade, companheirismo e confiança mútua Em nome dos sócios me cabe informar que nesta segunda-feira, 04 de setembro de 2023, Alaor Fernandes Zulim, um dos fundadores do Grupo Consult, de 70 anos, faleceu em Londrina/PR, vítima de grave enfermidade...
Por José Julberto Meira Junior, advogado (OAB/PR 15.765) e professor universitário de pós-graduação. Consultor Jurídico Tributário da Crowe Consult e Coordenador da Consult Treinamentos. As observações abaixo não representam a íntegra de todas as alterações propostas...
Conforme já comentado, a Receita Federal do Brasil tem a previsão de unificação dos recolhimentos em DARF único e algumas alterações neste sentido são aguardadas quanto à DIRF e à EFD-Reinf. Em 21 de setembro de 2023 inicia a obrigatoriedade de envio dos eventos da...
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