Destinado a débitos em discussão administrativa, de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscritos em Dívida Ativa da União, o Programa Litígio Zero (Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF), teve o prazo prorrogado, conforme Portaria...
Aproximadamente 450.000 empresas submetidas ao lucro real ou presumido receberam um informe da RFB em seu domicílio tributário eletrônico, via e-CAC, com informações de dados de quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal – ECF no que...
A partir da competência de maio/2023 a DCTFWeb passa a ser instrumento de confissão de dívida quanto ao IRRF sobre o rendimento do trabalho. Essa alteração se deu por intermédio da IN RFB nº 2.137/2023, que alterou a IN RFB Nº 2.005/2021. A DCTFWeb passa a ser...
O Encontro Regional da América do Sul reuniu membros da Crowe Global na cidade de Colônia, no Uruguai, também conhecida como “Cidade do Futuro”, em abril de 2023. Na ocasião, a Crowe Consult esteve representada pelos sócios Mariana Seccatto (escritório de Curitiba) e...
Por intermédio do Decreto 2.294, editado na noite de 31/05/2023, o Estado do Paraná prorrogou novamente (DESTA FEITA PARA 01 DE DEZEMBRO DE 2023) a entrada em vigor da cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal destinado...
Um dos primeiros atos do atual Governo consistiu na edição da MP 1159/2023, a qual reconheceu os efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário 574.206, dando origem ao Tema 69 de Repercussão Geral: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e...
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