No curto prazo veremos uma aceleração do estresse financeiro. Guerra de preços do petróleo, crise na saúde, paralisação da base produtiva da economia, serviços duramente afetados, provável desabastecimento de setores são alguns dos cenários. Uma paralisia de grande...
Na esteira da decretação do estado de calamidade pública declarado pelo Congresso Nacional via Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Federal), os municípios e os Estados passaram a editar os seus respectivos atos. Alguns optaram por adotar a mesma...
O Paraná, por meio do Decreto 4319, de 23 de março de 2020, decretou o estado de calamidade pública[1], para fins do art. 65[2], da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, tendo à Assembleia Legislativa do Estado...
O artigo 37 da MP 927/2020 alterou o artigo 47 da Lei 8212/1991 e as próximas CNDs continuarão sendo expedidas com prazo de 180 dias mas podendo ser prorrogado tal prazo por ato conjunto da RFB/PGFN enquanto perdurar o quadro de pandemia (isto vai ao encontro dos...
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RESUMO – Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (covid-19): Objeto...
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