TRF restabelece alíquota de 2% do Reintegra

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, concedeu liminar que restabelece, por três meses, a alíquota de 2% do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) para os associados da Federação das...

EFD-CONTRIBUIÇÕES – ERROS FREQUENTES QUE DEVEM SER OBSERVADOS PELAS EMPRESAS

Grande parte das empresas ainda possui muitas dúvidas em relação à geração da EFD Contribuições. Os arquivos digitais de escrituração do PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta são enviados mensalmente pelas pessoas jurídicas...

DIREITO REAL: REGISTRO E GARANTIAS DO COMPRADOR PERANTE TERCEIROS

Quem já ouviu a máxima do direito que diz: “quem não registra, não é dono”, sabe a importância que tem a averbação da transferência, ou do reconhecimento da propriedade de imóveis via instrumento público, com a escritura definitiva e a sua averbação no registro de...

FUNRURAL: Solução de Consulta 92 (de 20/08/2018) Empregador rural pessoa física e a sub-rogação dos adquirentes

A questão da constitucionalidade da Contribuição Previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física, bem como da respectiva sub-rogação do respectivo adquirente, tem sido objeto de sucessivas discussões, tanto perante o Poder Judiciário (ações judiciais e...

ICMS – PR – Novas tabelas de códigos de ajustes e benefícios fiscais

Foram publicadas nos dias 17 e 18/07/2018 as Normas de Procedimentos Fiscais do Paraná 52 e 53 que tratam, respectivamente, sobre as novas tabelas de ajustes do lançamento e apuração do ICMS, bem como dos novos códigos de benefícios fiscais que deverão constar nos...

DCTFWeb, conceito de declaração pré-preenchida

Com o avanço sistematizado do Sistema Público de Escrituração Digital e do próprio e-Social, a DCTFweb vem complementar e substituir a antiga GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social, no âmbito da Receita...