Após a rejeição do Convênio ICMS 174/2023, pelo Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual 48799, de 16 de novembro de 2023) e lastreado pela unanimidade de aprovação preconizada pelo § 2º do artigo 4º da Lei Complementar 24/45, exerceu, no limite dos 15 dias, o seu...
Novo edital de transação tributária para dívidas ativas No dia 30/05, dia do contribuinte, a PGFN publicou novo edital (PGDAU n. 3/2023) prevendo negociações de dívidas com descontos e prazos ampliados, com adesão prevista entre 01/06/2023 a 29/09/2023. Basicamente...
A Crowe Global passou para a 8ª posição no ranking IAB Global (International Accounting Bulletin). Você pode acessar a edição da Pesquisa Mundial 2023 aqui. Na área de Tributos (Tax) a Crowe Global subiu para a 7ª posição mundial....
A IN RFB 2.121 publicada no dia 20/dez/2022 trouxe uma alteração sutil no que se refere ao crédito de PIS e Cofins para as empresas que apuram estas contribuições pelo regime não-cumulativo: anteriormente na base de cálculo do PIS e Cofins o IPI quando não recuperável...
Em publicação do dia 19/12/2022, em nosso site, tivemos oportunidade de trazer informações decorrentes da Lei 21.308, de 13/12/2022, que introduziu significativas alterações nas alíquotas internas do Estado do Paraná, sendo algumas de forma retroativa, e outras,...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 168/2022, a qual alterou dispositivos das Resoluções CVM nº 59, de 22 de dezembro de 2021 e nº 80, de 29 de março de 2022, com o objetivo de regulamentar disposições legais relativas às companhias...
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