Nesta última terça-feira, 13/10/2020, a empresa brasileira BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., assessorada pela equipe de Fusões e Aquisições (M&A) da Crowe Consult Corporate Finance, sob a coordenação dos sócios Ademar Seccatto e Carlos Tortelli, efetivou um acordo...
O Decreto 5371/2020, com o objetivo de fomentar a economia paranaense, alterou a redação do artigo 11 do Decreto 6434/2017, proporcionando às empresas paranaenses com projeto aprovado no Programa “PARANÁ COMPETITIVO” a autorização para transferências de créditos de...
No último dia 05/08/2020 o Presidente da República converteu em Lei Complementar, de nº. 174/2020, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, que permitirá renegociar a dívida de micros e pequenas empresas. Estão compreendidos os débitos em fase administrativa e os...
Esta dúvida surge junto, um pouco antes, ou no ato da intimação do Poder Judiciário para que o interessado cumpra a sentença que lhe foi favorável. Os cálculos envolvem a análise de uma série de documentos/informações/obrigações acessórias que requerem conhecimento...
Estamos otimistas com relação ao recente julgamento do STJ que analisou o Recurso Especial (RE) nº. 1.861.190/RS e deu provimento para reconhecer o direito de manter os créditos decorrentes das contribuições do PIS e da COFINS, não cumulativos, oriundos da aquisição...
A exemplo das diversas prorrogações de prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro, em função da pandemia, em junho foi publicada a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020, a qual suspendeu o prazo para...
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