Em dezembro/2024 a Receita Federal divulgou informações sobre a substituição da DCTF pela DCTFweb, através da Instrução Normativa 2.237/24. Basicamente, tributos que antes eram informados na DCTF convencional passarão a ser informados na DCTFweb em 2025, como: IRPJ,...
Como noticiamos anteriormente o Fisco já havia informado que a listagem de benefícios sujeitos à DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) seria ampliada gradualmente e iniciou com a Instrução Normativa 2216, de...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI nº 4090/2024 onde há o reconhecimento da exclusão do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, tomando por base a decisão do STJ no...
Na semana passada, foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei n. 730, em caráter de urgência, que dentre outras coisas, altera as alíquotas de ITCMD – Imposto sobra Transmissão Causa Mortis e Doação, no Estado do Paraná. O Projeto vem para se...
Conforme Lei 8212/1991 (lei de custeio da seguridade social), o produtor rural, pessoa física, pode optar em contribuir sobre o resultado da comercialização rural ou sobre a folha de salários. Basta que o mesmo exerça esta faculdade no início do ano (art. 20, § 13). A...
Muitas consultas são formuladas acerca deste tema, o qual exige especial atenção e foi tema do Momento Consult nº 109, disponível no YouTube. Analisando o básico, que é o texto constitucional de 1988 – CRFB/1988, o artigo 100 realmente permite o uso de créditos...
