Muitas consultas são formuladas acerca deste tema, o qual exige especial atenção e foi tema do Momento Consult nº 109, disponível no YouTube. Analisando o básico, que é o texto constitucional de 1988 – CRFB/1988, o artigo 100 realmente permite o uso de...
Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial da União de 19/09/2024 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, a qual tornou público que a partir de 30/09/24 os estabelecimentos poderão ter acesso ao Fator Acidentário de Prevenção calculados em 2024 com vigência...
💡🎥 O presente tema foi objeto do Episódio 96 (gravado) do nosso Momento Consult, disponível em nosso canal do Youtube. No último dia 10 de setembro de 2024, foi publicada a Lei Estadual nº 22.144, incorpora, de forma expressa, em seu artigo 1º, o direito do...
Como é de conhecimento no Estado do Paraná há um “mercado” de créditos de ICMS, onde contribuintes com algumas hipóteses de acúmulo (principalmente os exportadores) podem transferir seus créditos a terceiros para que estes os utilizem para dedução do ICMS a recolher...
Como noticiamos anteriormente o Fisco já havia informado que a listagem de benefícios sujeitos à DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) seria ampliada gradualmente e iniciou com a Instrução Normativa 2216, de...
De modo objetivo, para fins de acompanhamento, seguem importantes fatos do mundo tributário: Desoneração da folha de pagamentos: STF prorroga até 11/09/2024 decisão datada de 16/07/2024, em medida liminar, para que os poderes Executivo e Legislativo encontrem...
